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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 20:45
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 14:15
Estatuto da Juventude será sancionado
O estatuto faz com que direitos já previstos em lei como educação, trabalho, saúde e cultura
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:15
Senado aprova Estatuto da Juventude
Meia-entrada será limitada e não valerá para Copa do Mundo
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 18:30
Congresso promulga emendas à Constituição sobre juventude e divórcio
O Congresso promulgou nesta terça-feira as emendas à Constituição de número 65 e 66. A primeira estabelece políticas públicas para jovens entre 15 e 29 anos e a outra torna o divórcio imediato.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 09:45
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 18:54
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 20:50
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 17:41
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 14:37
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 19:12
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:30
Senado deve votar hoje o Estatuto da Juventude
Proposta reúne alguns pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 12:16
Projeto fixa competência de agente de proteção de iniciar procedimento de infração ao ECA
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:20
CCJ aprova Estatuto da Juventude
Emissão da identidade estudantil gera polêmica em discussão
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 17:32
Advogado trabalhista poderá ter direito a sucumbência
O deputado argumenta que, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), "os honorários incluídos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 12:35
Câmara dos Deputados aprova Estatuto da Família formada a partir da união de homem e mulher
Votação da proposta do Estatuto da Família foi concluída na comissão especial e poderá seguir para
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 09:05
CCJ da Câmara dos Deputados autoriza criação de empresa individual para advogados
Proposta aprovada pelos deputados altera o Estatuto da Advocacia. O texto segue para análise do Senado
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:56
Projeto de Lei autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia.